Caução real – É aquela cujos fundamentos são ESTES direitos reais cedidos em garantia, tais como hipoteca, penhor,  anticrese ou depósito em dinheiro, quer em tÃtulos por crédito, quer em tÃtulos de dÃvida pública.
Crimes plurissubsistentes – Aqueles realizados atravé especialmentes por vários atos, como o crime sob condição análoga à do escravo.
Amortização de ações – Operação por meio da qual as sociedade anônimas, dos fundos disponÃveis e isento redução do capital, distribuem por todos ESTES acionistas, ou por certos deles, a tÃtulo do antecipação, somas do dinheiro de que caberiam à s ações em caso de liquidaçãeste.
Carta guia – Documento assinado pelo juiz, encaminhando este ré especialmenteu à prisãeste, em cumprimento por sentença.
Cartório – S.m. Local privativo onde 1 serventuário da justiça exerce o seu ofÃcio e pelo qual são guardados livros, papelada, processos importantes, deseja sejam particulares ou oficiais.
Advocacia Global da União – Instituiçãeste que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos Teor da lei complementar que dispuser Acerca a organização e que funcionem, as atividades de consultoria e assessoramento jurÃdico do Poder Executivo. Está dividida em:
Abandono material – Crime do indivÃduo que deixa, nenhumas justa causa, do prover à subsistência do cônjuge, do filho menor do 18 anos ou inapto para este produção ou de ascendente inválido ou valetudinário, não lhes proporcionando recursos necessários fonte ou faltando utilizando este  pagamento da pensão alimentÃcia judicialmente ajustada, deixando, nenhumas justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo (CP art. 244).
Bens dominicais – Aqueles de que formam este patrimônio da Uniãeste, dos Estados ou Destes MunicÃpios tais como objeto do direito real ou pessoal de cada uma dessas entidades.
Ação do nulidade – Proceder do rito ordinário cuja finalidade é solicitar declaraçãeste da ineficácia por ato, quando neste são verificados vÃcios ou defeitos primordiais que este tornam nulo do pleno direito.
.) S.f. Entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administraçãeste pública, sujeita à fiscalização e tutela do Estado (Uniãeste ou Estado membro), usando patrimônio constituÃdo por recursos próprios e cujo fim é executar serviçESTES por feição estatal ou interessantes à coletividade, saiba como, entre outros, as caixas econômicas
Alvará de soltura – Ordem judicial por imediata liberaçãeste do preso que obteve hábeas corpus ou por condenado utilizando pena cumprida ou thi s hyperlink extinta.
documentaçãeste legal qual prove o contrário. Contudo, se a sentença for julgada procedente, a ação de investigação impetrada pelo filho natural represará ESTES mesmos efeitos do reconhecimento.
dentro do território por 1 Estado. Comentário: As denominações dadas a esses corpos têm variado extremamente no curso
Observação: Richard Lewinsohn nos alerta para o abuso do poderio econômico dizendo: “Este regime da liberdade de usandoércio depois das evoluções burguesas nenhumas disciplina legal qual protegesse ESTES indivÃduos e as empresas economicamente Ainda mais fracas, permitiu a ESTILOção de grandes organizações financeiras, cuja atuação na vida comercial importou na própria supressão e denegação do regime. A supremacia das